Hoje quero falar com vocês sobre a relação entre a Lei de Deus e a escravidão. É largamente difundida a ideia de que a Lei de Deus autorizava, e até promovia, a prática da escravidão. Assim, quando um cristão defende a aplicação da Lei de Deus nos dias de hoje certamente terá de lidar com essa acusação. Recentemente em meu blog (Olhar Reformado), um pastor pentecostal, daqueles que proíbe beber vinho e usar barba, me lançou tal desafio: "(Contrate) alguns escravos para trabalhar na sua igreja". A que ponto chegamos! Mesmo aqueles que pregam tradições humanas, sem qualquer apoio bíblico, se acham no direito de zombar da Lei de Deus!
De qualquer modo o desafio não é de todo equivocado, uma vez que o pastor usa o termo "contrate", pois, como veremos, a servidão na Bíblia, de fato, envolve um contrato. Portanto, eu poderia, sem problema algum, 'contratar escravos' para trabalhar na minha Igreja, na minha casa, na fabrica do meu sogro, ou no sítio da minha família - isso, claro, numa nação governada pela Lei do Senhor. Portanto, seja qual for a intenção real do desafio acima, ele sequer representa uma objeção que eu precise responder. Seja como for, essa acusação de que a Lei de Deus é escravagista merece uma resposta adequada.
O que é escravidão? O modelo que temos de escravidão hoje tem tudo a ver com os fatos lamentáveis que se deram nas Américas. Como se sabe, homens europeus iam até a Africa, compravam ou sequestravam homens negros e os traziam para trabalharem até a morte, sem que estes tivessem quaisquer direitos. Em outros casos, negros poderosos na África, invadiam aldeias vizinhas, roubavam seus conterrâneos de suas famílias, e os vendiam a homens brancos. Era um comércio terrível, criminoso e covarde.
Mas nada disso é autorizado nas Escrituras, nem sequer permitido. Mas, não é verdade que encontramos a palavra "escravo" no Livro? Sim, é verdade. Mas isso não significa que o conceito é igual aquele que temos hoje. Um dos termos traduzidos como "escravo" para a nossa língua é o hebraico "'ebed", que é utilizado cerca de 800 vezes no Antigo Testamento. Apesar de normalmente traduzido simplesmente como "escravo" o termo tem uma significação bem mais ampla. Segundo o Dicionário Strong ele significa: "cortesão, criado, escravo, diarista, servo, servente". Já o Dicionário Vine, referencia abalizada em exegese, nos dá outras informações interessantes, como o fato de que o temos é utilizado em vários contextos, com significação diferente. Por exemplo, em Êxodo 13.3 é usado para descrever a condição dos judeus sob o domínio de Faraó: " E Moisés disse ao povo: Lembrai-vos deste dia, em que saístes do Egito, da casa da servidão; pois com mão forte o Senhor vos tirou daqui; portanto não se comerá pão levedado" (Êxodo 13.3). O mesmo termo será utilizado para descrever a relação entre Deus e o crente, como se dá em textos como Gênesis 18.3: "Meu Senhor, se agora tenho achado graça aos teus olhos, rogo-te que não passes de teu servo".
Mais interessante ainda é notarmos que o mesmo termo hebraico para "escravo" ou "servo" ('ebed') é utilizado abundantemente para descrever o Senhor Jesus Cristo, como no exemplo abaixo:
" Eis aqui o meu servo, a quem sustenho; o meu escolhido, em quem se compraz a minha alma; pus o meu espírito sobre ele. ele trará justiça às nações. Não clamará, não se exaltará, nem fará ouvir a sua voz na rua. A cana trilhada, não a quebrará, nem apagará o pavio que fumega; em verdade trará a justiça; não faltará nem será quebrantado, até que ponha na terra a justiça; e as ilhas aguardarão a sua lei. Assim diz Deus, o Senhor, que criou os céus e os desenrolou, e estendeu a terra e o que dela procede; que dá a respiração ao povo que nela está, e o espírito aos que andam nela. Eu o Senhor te chamei em justiça; tomei-te pela mão, e te guardei; e te dei por pacto ao povo, e para luz das nações; para abrir os olhos dos cegos, para tirar da prisão os presos, e do cárcere os que jazem em trevas"
(Isaías 42. 1-7)
Outros textos de Isaías que também se descrevem Cristo como sendo "servo" de Deus: Isaías 49. 1-7; 50. 4-10; 52. 13-15; 53. 1-12. Aqui temos o mesmo termo que outras vezes é traduzido como escravo. O que nos indica que o significado depende não tanto do termo em si, mas do contexto. Infelizmente, pessoas despreparadas – algumas mau intencionadas mesmo – usam dessa aparente dificuldade exegética para intimidar os cristãos. Mas os cristãos não precisam, e nem devem, estar despreparados. Nosso dever é conhecer as Escrituras tanto quanto possível.
Isso nos leva à questão fundamental: a Lei de Deus autorizava os Israelitas possuírem escravos? Para respondermos honestamente essa questão precisamos verificar se o conceito de escravo que temos em mente é o mesmo conceito previsto na Lei de Deus. E a única forma de investigarmos isso é olhando o que a Bíblia diz sobre o assunto. Um texto fundamental sobre este assunto é Êxodo 21.16.
"Quem furtar algum homem, e o vender, ou mesmo se este for achado na sua mão, certamente será morto"
(Êxodo 21.16)
Veja aqui uma condenação clara do conceito moderno de escravidão: alguém que se dirige até uma aldeia, cidade, ou nação, sequestra uma pessoa, roubando-a dos seus, e depois a vende como servo para outra pessoa, ou a toma para si mesmo. Foi exatamente isso que aconteceu aqui nas Américas, e em tantos outros países. Aliás, historiadores sérios já demonstraram que esse crime foi amplamente praticado pelos próprios africanos, e também pelos países muçulmanos. Agora, também muito importante aqui é destacar a que esse crime era punido com a Pena Capital - "certamente será morto". Em outras palavras, aos olhos da Lei de Deus, a escravidão moderna é um crime hediondo.
Por outro lado, em Israel havia contratos de "servidão", ou, se preferirem, "contratos de escravidão". Seria, mal comparando, algo parecido com o trabalho forçado que ainda existe em alguns países. Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos presos foram obrigados a construir ferrovias, como forma de pagar sua dívida com a sociedade. Até mesmo no Brasil atual existe a figura jurídica do"trabalho comunitário", no qual um condenado é forçado a trabalhar a fim de pagar seu debito com a comunidade.
No Antigo Testamento, em Israel, o princípio era bem parecido. Vamos imaginar, querido leitor, que eu pegasse emprestado de você R$ 10.000. No entanto, findado o prazo do crédito, descobrimos que eu não tenho condições de lhe pagar. Neste caso você poderia me comprar como um escravo, e eu trabalharia para você como forma de quitar minha dívida. Claramente isso não tem nada a ver com o conceito de "escravidão" que o homem moderno pratica, no máximo podemos chamar isso de "trabalho forçado". E o mais interessante é que seria eu mesmo – o devedor – quem me venderia a você. Interessante, não? Certamente você deseja verificar isso nas Escrituras, então vamos a alguns textos:
"Ora uma dentre as mulheres dos filhos dos profetas clamou a Eliseu, dizendo: Meu marido, teu servo, morreu; e tu sabes que o teu servo temia ao Senhor. Agora acaba de chegar o credor para levar-me os meus dois filhos para serem escravos"
(II Reis 4.1)
A escravidão involuntária é condenada nas Escrituras, exceto, claro, nos casos de punição, quer dizer, se eu devo alguém não tenho escolha, preciso quitar minha dívida, e se a escravidão for o único caminho, será assim. "O sequestro e a escravidão se castiga com a morte. A Lei Bíblica admite a escravidão voluntária, porque há homens que preferem segurança a liberdade, porém, estritamente proíbe a servidão involuntária, exceto como castigo" (Institutas da Lei Bíblica, Livro I, pg. 130; R.S. Rushdoony). Ora, é possível que algum pensador moderno considere, a despeito de qualquer justificativa racional, que também a servidão voluntária é algo imoral, mas isso não é problema para o crente bíblico. Nós ficamos com o ensino das Escrituras Sagradas.
Sobre a escravidão utilizada como castigo podemos citar o exemplo do ladrão que, não fazendo a restituição, ou não podendo fazê-la, era vendido como escravo (Êxodo 22.3). Mas, em todos os casos, essa escravidão era obrigatoriamente temporária. Findado o prazo estabelecido pela Lei, o escravo era liberto imediatamente, mas poderia, por livre iniciativa, permanecer como servo. Outro ponto a se destacar são os direitos que os servos possuíam. Por exemplo, se um senhor mutilava um servo, o mesmo se tornava livre: "Se alguém ferir o olho do seu servo ou o olho da sua serva e o cegar, deixá-lo-á ir forro por causa do olho" (Êxodo 1.26). Novamente não resta qualquer base de comparação com o conceito moderno de escravo. E a Lei ainda permitia que o servo fosse mais importante que um filho de seu senhor, e até mesmo tivesse direito a herança. Não era algo obrigatório, mas era permitido pela Lei: "O servo prudente dominará sobre o filho que procede indignamente; e entre os irmãos receberá da herança" (Provérbios 17.2). Além disso, eles podiam participara da vida religiosa, tendo, inclusive, o direito de descansar no Sabbat – direito garantido, pasmem!, no texto dos Dez Mandamentos!
Por fim, duas informações adicionais: os únicos escravos que poderiam ficar nesse estado por toda a vida eram os pagãos (Lev. 25.44-45). Os pagãos também poderiam ser comprados de terceiros. Mas se um escravo fugisse, ganhava a liberdade, e não poderia ser devolvido (Dt. 23.15,16). No entanto, mesmo aqui, o fundamento era a incredulidade dessas pessoas, e não a sua raça. Ou seja, as leis sobre escravidão era mais flexíveis em seu caso não porque eles eram de outra nação, mas porque eles eram rebeldes contra o Senhor. Isso se prova pelo fato de que um estrangeiro que morasse em Israel poderia, se fosse o caso, comprar um israelita como escravo, de acordo com as leis que regulavam esse tipo de vínculo empregatício.
Todavia, surge uma questão interessante: como harmonizar a compra de escravos pagãos com a proibição de Êxodo 21. 16? A Lei claramente proíbe que um homem seja sequestrado e vendido como escravo para outro homem, ou tomado como escravo. Mas em Levítico somos informados que a Lei autorizava comprar escravos pagãos. Quando a Igreja começou a combater a escravidão nos Estados Unidos duas teorias vieram à tona. Uma delas dizia que os negros africanos podiam ser mantidos como escravos, uma vez que Levítico autorizava a compra de pagãos – estes pensadores argumentavam que a proibição de Êxodo 21.16 protegia apenas os judeus. Outra corrente alegava que se a proibição protegia apenas os judeus, então o "não matarás" também deveria ser interpretado assim. De fato, o texto não diz que a proteção era exclusiva para os judeus, mas diz "Que furtar algum homem", sem distinção de credo e raça.
O fato, querido leitor, é que se por um lado sequestrar um homem e torná-lo escravo é errado, por outro lado ter escravos, por si só, não é inerentemente mal. Tudo depende do contexto. Se alguém é posto a trabalhar para outro por motivos de dívida, por castigo, ou voluntariamente, não há pecado. No Novo Testamento encontramos um exemplo emblemático envolvendo Filemon e Onésimo, este último escravo do primeiro, sendo os dois cristãos e irmãos em Cristo. Sabemos que Onésimo fugiu de Filemon, e que Paulo o devolveu a seu senhor, sem exigir que o mesmo fosse liberto. Paulo não apenas o devolve, como se dispõe a pagar qualquer prejuízo que Onéssimo lhe tenha causado, e também comprar o escravo de Filemon:
" Eu bem quisera retê-lo comigo, para que em teu lugar me servisse nas prisões do evangelho; mas sem o teu consentimento nada quis fazer, para que o teu benefício não fosse como por força, mas, sim, espontâneo. Porque bem pode ser que ele se tenha separado de ti por algum tempo, para que o recobrasses para sempre, não já como escravo, antes mais do que escravo, como irmão amado, particularmente de mim, e quanto mais de ti, tanto na carne como também no Senhor. Assim pois, se me tens por companheiro, recebe-o como a mim mesmo. E, se te fez algum dano, ou te deve alguma coisa, lança-o minha conta. Eu, Paulo, de meu próprio punho o escrevo, eu o pagarei, para não te dizer que ainda a ti mesmo a mim te deves"
(Filemon 1. 13-19)
Uma vez que, como vimos, a Lei proibia a devolução de um escravo, podemos supor que Onésimo não apenas fugiu da casa de Filemon, mas também lhe causou algum prejuízo - "se te fez algum dano, ou te deve alguma coisa", v. 18 -, dívida que Paulo estava disposto a pagar por amor a Onésimo. De modo que, aqueles cristãos de desdenham da Lei de Deus tendo o argumento da "escravidão" como desculpa, deveriam desdenhar também o Novo Testamento.
Ademais, assim como o Antigo Testamento condena o "sequestro e venda" de pessoas, o apóstolo S. Paulo irá igualmente condenar os traficantes de pessoas no Novo Testamento, e para fundamentar seu argumento ele apela para a Lei de Deus:
"Sabemos, porém, que a Lei é boa, se alguém usa dela legitimamente, reconhecendo que a Lei não é feita para o justo, mas para os transgressores e insubordinados, os irreverentes e pecadores, os ímpios e profanos, para os parricidas, matricidas e homicidas, para os devassos, os sodomitas, os roubadores de homens..."
(I Timóteo 1. 8-10)
Um leitor desatendo pode interpretar a condenação do apóstolo como sendo contra ladrões comuns, mas definitivamente não é o caso. Uma consulta a traduções diferentes bastará para comprovar esse ponto: "roubadores de homens" (Corrigida Fiel); "os sequestradores" (NVI); "mercadores de escravos" (Tradução Ecumênica da Bíblia, TEB); "los traficantes de esclavos" (NVI espanhol); "traficantes de esclavos" (Nova Bíblia de Jerusalém, espanhol), "comerciantes de esclavos" (Kadosh Tradução Messiânica). O termo grego utilizado pelo apóstolo é "andrapodistes", que Strong indica ser um escravizador, ou um sequestrador. A ideia é basicamente a mesma condenada no Antigo Testamento: aquele que obriga outra pessoa a ser seu escravo. O Dicionário Vine confirma essa tradução: "negociador de escravo, sequestrador", e também no indica que o termo origina de"andrapodon", ou seja, alguém feito escravo numa guerra.
Para concluir devemos reforçar o princípio de que o trabalho forçado será moral desde que sua origem seja também moral, e aqui deve ser descartada a maior parte das práticas que vemos na história moderna. Quando um senhor de Engenho aqui no Brasil, ou um plantador de trigo nos Estados Unidos, iam a um mercado de negros para comprar um escravo eles sabiam que aqueles homens haviam sido sequestrados, portanto, o que eles faziam, sob qualquer ângulo, era algo imoral, e condenado pelas Escrituras – ainda que eles mesmos não tivessem sequestrado aqueles homens.
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