3. A função do estado
No centro de todos os debates políticos se encontra uma pergunta fundamental: qual deve ser a função do estado? Como ele deve usar o dinheiro que arrecada em impostos? Qual a porcentagem de impostos lícita a ser cobrada? Que tipo de coisas o estado pode obrigar que os cidadãos façam sob ameaça de punição? Em resumo, qual é a diferença entre tirania e atividade estatal legítima?
O apóstolo Paulo, ao descrever a potestade estatal em Romanos 13:1-6, nos dá a resposta de forma bem clara: o estado é o vingador de Deus. Nós aprendemos nas lições sobre os dez mandamentos que uma das funções da lei é a função civil, ou seja, proibições de cunho moral impostas a todos os habitantes de uma nação pelo próprio Deus a fim de coibir a maldade humana. O estado é, segundo Paulo, “vingador para castigar o que faz o mal” (ACF). O único que tem autoridade para diferenciar o bem do mal é o próprio Deus. Deus é, então, o único Legislador. O estado deve ser apenas um aplicador da lei (civil) de Deus. Portanto, o governo civil estará pecando se ultrapassar um centimetro sequer das atribuições que a lei de Deus lhe dá. Também estará pecando caso abstenha-se de cumprir quaisquer de suas atribuições. A função do estado é punir os criminosos. A palavra de Deus define quem é e quem não é criminoso, não o estado.
A primeira função ilegítima geralmente assumida pelos estados é a função de supremo legislador. Assim como a Igreja, em assuntos eclesiásticos, somente pode legislar de acordo com a lei de Deus o estado, em assuntos civis, somente pode legislar conforme a lei de Deus. Hoje, não é raro encontrarmos situações em que o estado criminaliza ou penaliza atividades ou comportamentos que jamais deveriam ser criminalizados. Podemos citar:
a) Economia, com as regulações, controle de preços, salários, coibição de livre-iniciativa, controle e tarifação de importações e exportações, monopólio estatal da moeda, etc.
b) Educação, com toda a imposição de forma e currículo, além da obrigação de financiamento estatal de educação para todos e proibição da educação no lar.
c) Saúde, com dificuldades burocráticas para soluções privadas e inovadoras, que encarecem os serviços e causam escassez no fornecimento.
d) Demais atividades, sejam econômicas, com regulamentações, penalizações e criminalizações em quase todas as áreas da atividade humana.
e) Comportamento, com a dominação da linguagem e do pensamento pelo politicamente correto e pela regulação, penalização e criminalização de comportamentos humanos que a Lei de Deus deixa serem regulados apenas pela consciência.
Para punir o mal, o estado deve tomar, a força, dinheiro e bens de seus súditos. Tal quantia é chamada de imposto. Os que defendem a anarquia, principalmente os que defendem a anarquia capitalista, afirmam que qualquer tipo de imposto é roubo. Tal definição está errada. O imposto cobrado para manter a máquina estatal de vingança conforme a lei de Deus é não só legítimo como necessário.
Apesar de um certo nível de taxação ser necessário e legítimo, existem usos que o estado moderno faz do dinheiro que arrecada que são imorais e ilegítimos. Um exemplo de uso ilícito do erário público é a redistribuição de riqueza, de qualquer gênero e espécie. O estado não tem função de fazer caridade ou de doar nada a alguém. A razão disso é uma: o estado arrecada seu dinheiro pela coerção. As mazelas sociais, o cuidado com os doentes, moribundos, órfãos e viúvas deve ser responsabilidade dos cidadãos, usando dinheiro adquirido da geração de riqueza de forma legítima. Além disso, a Igreja é a grande instituição que tem a responsabilidade maior para com os pobres. O estado deve ser isonômico. Deve prover justiça, apenas, e de forma igual para todos.
Uma terceira e última atribuição estatal que é ilegítima é o estado ser instrumento de transformação social. Hoje, é notório que a sociedade acredita, em maior ou menor grau, que leis possam, de alguma forma, transformar o caráter do homem. Políticos lotam palanques com suas demagogias e preocupações a respeito de diversos assuntos sobre os quais eles nadam podem fazer. É daí que surgem, por exemplo, as pesadas regulações e impostos sobre o álcool e sobre o cigarro. Pensa-se que ao regulamentar comportamentos específicos do ser humano estarão produzindo pessoas melhores. Os legisladores se veem, assim, como verdadeiros engenheiros sociais, e nós somos a massa que eles desejam moldar. Em resumo, tal visão entende o estado como um Redentor. Além de ilegítima, esta filosofia é blasfema. Cristo é o único e suficiente Senhor e Salvador dos homens. Toda mudança social que precisa passar por uma transformação no coração humano está, por definição, fora do campo de ação estatal.
3.1. A idolatria ao estado
Por que Deus limita as funções do estado? Pelo mesmo motivo que ele limita as ações dos indivíduos pela lei civil: por causa do pecado. A natureza do homem pecador é sempre inclinada para o mal. Paulo deixa esta verdade bem clara nos primeiros capítulos da epístola de Romanos. O homem, quando alcança o poder e tem a sua disposição meios de coerção para impor suas vontades aos demais, precisa ser duplamente vigiado. Vimos que uma das formas de impedir que o estado abuse do poder é a divisão de poderes. Paulo age conforme este princípio quando apela para César em seu julgamento, tentando evitar a jurisdição de Festo (Atos 25:9-11). Além disso, ele fala, em Romanos 13, de “muitas” autoridades. A divisão de poder evita a concentração tirânica de poder.
Embora ajude, a divisão de poder não é suficiente. De nada adianta dividir o poder e embriagar a sociedade de uma doutrina estatista. Os impérios mais tirânicos e intervencionistas do mundo são as democracias modernas. E por quê? Porque o povo é idólatra. Perdeu a fé em Deus como sustentador e mantenedor de todas as coisas. Ato contínuo, despejou essa fé no estado, que prontamente assumiu o posto. Hoje deseja-se mais do que nunca um estado inchado, cheio de gastos, provedor de tudo, cuidador dos pobres e necessitados, redistribuidor de renda, etc.
Os governos arrogam-se, também, o direito de regular virtualmente qualquer aspecto da vida do cidadão. Legislam completamente livres da submissão à lei de Deus. Se a maioria de um parlamento, por exemplo, não gosta que os produtores de gasolina vendam seu produto acima de um determinado preço, basta fazer uma lei que os proíba de fazê-lo. Se não gostam que um determinado grupo faça, fale ou aja de determinada maneira, basta fazer uma lei e regulamentar a situação. Precisamos entender que isto é tirania, e é assim que agem os estados de hoje. Tal tipo de intervencionismo e estado gigante são desastrosos para a economia. Mas não só isso. São igualmente imorais. É o estado assumindo o papel de Deus. Diante de tudo isso, concluí-se que, se o estado quiser moldar-se aos padrões divinos, ele deve ser um estado mínimo.
Outra forma moderna de usurpação estatal do papel de Deus são os impostos. Vimos anteriormente que a taxação não é necessariamente imoral. Entretanto, a maior parte da cobrança de impostos no mundo moderno é.
Disse o SENHOR a Samuel: Atende à voz do povo em tudo quanto te diz, pois não te rejeitou a ti, mas a mim, para eu não reinar sobre ele. Segundo todas as obras que fez desde o dia em que o tirei do Egito até hoje, pois a mim me deixou, e a outros deuses serviu, assim também o faz a ti. Agora, pois, atende à sua voz, porém adverte-o solenemente e explica-lhe qual será o direito do rei que houver de reinar sobre ele. Referiu Samuel todas as palavras do SENHOR ao povo, que lhe pedia um rei, e disse: Este será o direito do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos e os empregará no serviço dos seus carros e como seus cavaleiros, para que corram adiante deles; e os porá uns por capitães de mil e capitães de cinqüenta; outros para lavrarem os seus campos e ceifarem as suas messes; e outros para fabricarem suas armas de guerra e o aparelhamento de seus carros. Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará o melhor das vossas lavouras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais e o dará aos seus servidores. As vossas sementeiras e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais e aos seus servidores. Também tomará os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores jovens, e os vossos jumentos e os empregará no seu trabalho. Dizimará o vosso rebanho, e vós lhe sereis por servos. Então, naquele dia, clamareis por causa do vosso rei que houverdes escolhido; mas o SENHOR não vos ouvirá naquele dia. (1 Samuel 8:7-18)
O sistema de Israel pré-monarquia, estabelecido por Deus, era um sistema de juízes, dividido em tribos, com governos mínimos locais. Era o desejo de Deus uma sociedade descentralizada. 1 Samuel 8:7-18 é um alerta de Deus a respeito do que a centralização de poder acarretaria: opressão. Os israelitas, entretanto, não ouviram este alerta.
Uma das características de um governo central monárquico, segundo a descrição divina, seria a cobrança da décima parte da produção em impostos (vs. 15-17). Era um dízimo. Era o mesmo que o próprio Deus cobrava. Era um valor altíssimo, conforme o texto deixa claro. Concluímos, portanto, que qualquer valor acima disso é imoral. É tirânico. É uma usurpação do governo divino sobre a terra. O Brasil, hoje, cobra quase 34.8% de impostos [4]. Se 10% é o limiar da tirania, o que 34% representariam?
4. O estado de bem-estar social
Podemos caracterizar praticamente todos os estados do Ocidente hoje como estados assistencialistas, em maior ou menor grau. Outro termo utillizado para designar o estado assistencialista é o termo “estado de bem-estar social”. A entrada do estado na economia e no fornecimento de serviços gratuitos ao cidadão foi o sinal do avanço da idolatria estatal no Ocidente no século XX. Acirrou-se na década de 30, após a grande crise econômica de 1929. Basicamente, o estado de bem-estar social é um estado com altíssima taxa de gastos (mais do que de arrecadamento em virtualmente todos os casos) e que teoricamente usa este dinheiro em obras gigantescas, criação de empresas públicas, investimentos em saúde, educação, transporte público, previdência social e uma infinidade de outros gastos além daqueles legitimamente instituídos por Deus para a aplicação da justiça.
Como resultado de tais políticas socialistas, o estado interfere demais na economia, cria monopólios autoritários (dificuldades ou proibições do setor privado agir nos setores onde o estado atua), etc. Assim, desta interferência, um fardo maior é colocado sobre o setor produtivo da sociedade (ele é espoliado pelos impostos) e menos recursos são investidos pela iniciativa privada em setores onde os recursos são mais urgentemente necessários. A produção decresce e, como consequência inevitável, o bem-estar geral também.
Crer que o estado pode fornecer bem-estar por si mesmo é idolatria, pois o estado literalmente não produz riqueza alguma, ele apenas devora. Basicamente, é uma política de gastos desenfreados subsidiados por altos impostos e impressão de dinheiro literalmente do nada (fraude) para pagar as contas. O resultado de tal política irresponsável, que tem sido levada a cabo há quase um século nos países ocidentais, não tardará em vir. Crises e mais crises econômicas se seguirão como o inevitável julgamento divino por tal idolatria.
5. Rebelião
O exemplo da igreja primitiva é revelador e extremamente pedagógico. Paulo escreveu sua carta aos Cristãos de Roma, capital do Império Romano, sede da maior tirania da época. Roma perseguia ferozmente os Cristãos. Perseguiu-os assim por praticamente três longos séculos. Não obstante, Paulo escreve aos crentes em Roma que obedeçam às autoridades. O ensino neotestamentário é o ensino da submissão e não o ensino da rebelião.
É necessário, porém, que façamos uma breve observação aqui. A submissão preconizada por Paulo e pelos demais escritores bíblicos é uma submissão física, civil. Em nenhum momento a Bíblia prescreve que submetamos nossa consciência ao poder estatal. E por quê? Porque a consciência é uma das quatro esferas bíblicas de autoridade na sociedade e essas esferas não devem tomar para si autoridade sobre nenhuma outra. Assim, a Igreja não se submete ao estado, nem o estado à Igreja. A família não se submete à Igreja, nem a Igreja à família. A família não se submete ao estado e, além disso, a consciência individual não pode se submeter coercitivamente e totalmente ao controle de nenhuma dessas esferas de poder. Todas as quatro, porém, são responsáveis a Deus. Devem obediência e submissão a Ele.
O fato de nossa consciência ser livre nos permite discordar de eventuais desmandos estatais. Devemos concordar e apoiar o estado somente até o ponto em que Ele esteja agindo legitimamente como ministro de Deus. Além disso, leis espúrias, inúteis e anti-bíblicas, cuja a desobediência em privado não trouxer qualquer perigo de resistência física ao estado, em princípio, não precisam ser obedecidas. Não precisamos temer o estado em secreto, como precisamos temer a Deus.
Conclusão
É vital para a sobrevivência do mundo ocidental que a Igreja lute contra a idolatria ao Baal moderno, o estado. A cada dois anos, por exemplo, vemos em nosso país um verdadeiro show de promessas enganosas e mentirosas. São políticos que, para ganhar seu quinhão no governo, prometem toda sorte de benesses aos cidadãos que, ludibriados pela filosofia do estatismo, acreditam, desejam e mesmo exigem que o estado seja o seu deus provedor. Esta mentalidade precisa ser mudada. As expectativas do povo quanto ao governo devem ser literalmente as menores possíveis. O povo de confiar mais na iniciativa do trabalho duro e da produção de riqueza pela iniciativa privada e menos nas promessas enganosas de prosperidade fácil do governo. Deus deve ser seu provedor, não o estado. Somente assim, através de uma gradual deslegitimação do poder estatal, conseguiremos a verdadeira liberdade e, de acordo com a lei de Deus, a verdadeira prosperidade. Gradativamente, quando o povo perder a confiança em Baal, Baal perderá sua influência sobre o povo.
Por Matheus Henrique.
Texto ministrado na Escola Dominical da Congregação Presbiteriana de Heliópolis, Belford Roxo, RJ.
Extraído de:
Referências:
[1] - R. C. Sproul. O Que é Pietismo?. Disponível em http://www.barrabaslivre.com/2013/04/o-que-e-pietismo-por-r-c-sproul-jr.html.
[2] - João Calvino. Uma pequena instrução para armar todos os bons cristãos contra os pestíferos erros da seita dos anabatistas. Disponível em http://zip.net/bxpsts.
[3] - Gary North. Cooperation and Dominion: An Economic Commentary on Romans (Cooperação e Domínio: Um Comentário de Economia em Romanos). Disponível em http://zip.net/brpsTW.
[4] - Heritage Foundation. Dado referente aos impostos arrecadados como porcentagem do PIB. Disponível em http://zip.net/bqpwqt.
