Nota: A intenção deste artigo não é denegrir nem exaltar o deputado mencionado, mas sim de apresentar uma análise bíblica sobre o conteúdo desse projeto de lei que o mesmo apresentou.
Armas, Propriedades e a Lei de Deus - Ou quando Bolsonaro está Errado (por Charles Grimm)
Abaixo vai minha breve análise bíblica a respeito da notícia sobre o Projeto de Lei 7104/14 do Dep. Jair Bolsonaro.
Se um ladrão for achado arrombando uma casa e, sendo ferido, morrer, quem o feriu não será culpado do sangue. Se, porém, já havia sol quando tal se deu, quem o feriu será culpado do sangue; neste caso, o ladrão fará restituição total. Se não tiver com que pagar, será vendido por seu furto.
(Êx. 22.2s)
Este projeto é excelente se considerado o atual contexto da legislação brasileira.
O informe traz o seguinte:
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) inclui três condições em que atos não são considerados crimes: o estado de necessidade, quando a pessoa comete o que seria um crime para salvar alguém de um perigo imediato; a legítima defesa, quando a pessoa defende sua própria vida; ou o estrito cumprimento de dever legal, que são ações de agentes públicos, geralmente policiais. Hoje o conceito de legítima defesa não inclui agredir ou matar alguém que invadiu um domicilio, o que acaba caracterizado como excesso pela lei. Ocasionando, em várias oportunidades, transtornos àqueles que legitimamente usaram recursos para sua proteção, dentro de um ambiente
Como se vê, é um bom projeto. Infelizmente não chega a ser excelente por não refletir a equidade justa e diferença entre coisas e a vida humana. Portanto, embora seja um avanço, é um projeto insuficientemente bíblico, visto que não faz a equiparação diferenciada entre um bem e o ser humano.
A proposta do Projeto de Lei é inserir mais um inciso ao Art. 23 do Código Penal de 1940 e traz duas redações, quais sejam:
Art. 23 Não há crime quando o agente pratica o fato [...]:
IV. No interior do domicílio, urbano ou rural, onde habita contra pessoa nele não autorizada a entrar.
ou
IV. Em defesa do patrimônio próprio ou de outrem, quando vítima de crime perpetrado mediante violência ou grave ameaça.
Se houvesse um projeto de lei que refletisse melhor a Lei de Deus, seria uma legislação superior e sábia.
Explicando em miúdos:
Esse projeto de lei é bom porque reflete a Lei de Deus nos seguintes três quesitos:
- a propriedade privada (Êx. 20.13 - o 8º Mandamento)
- a legítima defesa (Êx. 22.2)
- a defesa da propriedade (Êx. 22.1-31).
É neste último e terceiro ponto que o Projeto de Lei em questão está bem ecoando a sabedoria das Escrituras. A Lei Divina previa a legitimidade de matar um ladrão que adentrasse à noite em propriedade privada. Isso se dava, muito provavelmente, porque presumia-se que não era possível saber qual a intenção do invasor. Poderia ser um crime contra a integridade humana (e.g. assassinato, sequestro, estupro - todos passíveis da pena capital segundo a Lei Divina cf. Gn. 9.6; Êx. 21.16; Dt. 22.25). Crimes contra a Imago Dei, que atingissem a imagem de Deus, que o homem é, são passíveis de morte. Inclusive isso se aplicaria ao crime do aborto (Êx. 21.22s).
Contudo esse projeto de lei não é suficientemente bíblico. Como nos diz o texto inspirado, a legitima defesa não se aplicaria sempre. Se sendo já dia, presumia-se que seria possível saber se era um caso de furto de propriedade. A sabedoria divina aqui está em não equiparar bens e posses à dignidade da vida humana. Neste aspecto é interessante notar que o primeiro relator do Projeto, o Dep. Edson Silva, manifestou-se contrário à proposição do Dep. Bolsonaro nos seguintes termos:
[...] o dispositivo a ser acrescido legitimará também a morte de uma criança que invadir uma casa para furtar uma goiaba, ou pegar uma bola que caiu no quintal.
Um bem furtado não vale uma vida! Neste caso, o que deveria ser feito é a restituição do bem. É isso que Deus demonstra em sua santa justiça. O ladrão deveria fazer restituição do bem, e em quatro ou cinco vezes mais. Caso não pudesse pagar, deveria fazê-lo por meio do seu trabalho até quitar "a sua multa".
Alguém poderia objetar que essa lei não faria mais sentido. Hoje em dia temos luz elétrica! Ou ainda: se fosse indagado quanto a um criminoso que entrasse durante o dia com uma arma letal? Ora, devemos aplicar o princípio por de trás da lei. Caso um bandido invadisse a propriedade privada de alguém empunhando um revólver, certamente não deveríamos esperar para agir, seja noite ou dia.
Assim, Deus nos revela nas Escrituras, a Sua Palavra, que contra um invasor, ladrão de galinhas ou de uma BMW, não é aceitável o uso da legítima defesa para matar e assim proteger um bem. Contudo é legítimo a morte do bandido quando a vida e a integridade humana estão em risco. O Senhor autoriza o uso da força letal para defender aqueles que estão sob perigo. Aliás, pode-se dizer que Deus não só autoriza, mas ordena como um dever, especialmente dos chefes da casa, os homens, que protejam, como bons servos e guardadores do "jardim do seu lar" da entrada de serpentes. Optar pela omissão é escolher não combater o mal contra os seus protegidos que lhe foram confiados pelo Dono de toda criação e do homem (Sl 24.1).
Diante disso, pode-se afirmar que este projeto de lei é uma avanço, mas imperfeito. Ao menos há mais esperança de que o Estado - melhor dizendo, o Governo Civil - não interfira nas esferas que não lhe foram delegada por Deus, quer seja na propriedade particular quer seja no Governo Familiar. Esferas essas que não foram instituídas pelo Estado ou sociedade humana, mas pelo próprio Criador. Ao Governo Civil cabe sempre legislar o bem e punir o mal (Rm 13.1-4; 1 Pe 2.13s.) da mesma forma que a nós, em cada esfera de nossa vida, especialmente na proteção do lar. E bom, sábio e superior só pode ser definido a partir da revelação da própria Lei de Deus. Fora disso toda tentativa de legislar o bem e punir o mal são devaneios desgraçadamente humanos e não passam de cerrar o próprio galho em que se está assentado. Sem a Lei de Deus até o Dep. Bolsonaro pode errar. Que o Legislador e Juiz de toda Terra abençoe nossos governantes com leis que cada vez mais espelhem o caráter da santidade e justiça do Deus Triuno.
